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Lei da ficha limpa

Publicação em direito eleitoral/ 2016

Publicação em direito eleitoral/ 2016

Wallace Paiva Souza, que estagiou com a Dra. Elaine, lançou o livro e deixa um exemplar na Biblioteca para nossa leitura. “A lei da ficha limpa : análise conforme os princípios constitucionais”/2016. Aluno do mestrado da Faculdade de Direito Milton Campus, inclui em sua obra a “origem, conteúdo, aplicação, caráter simbólico” da lei da inexigibilidade – Lei Complementar n. 135/2010, a analisa quanto aos princípios constitucionais, e “ao final verifica se há conflito” da Lei com estes princípios.

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