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Aquisição de Livros de 2016

Estão disponíveis para empréstimo na Biblioteca da PRT3 os exemplares da última aquisição de livros.

Ao todo são 379 exemplares (181 da sede e 198 das PTMs) entre códigos e legislação “secos” e comentados, títulos de direito do trabalho, processos civil e trabalhista, constitucional, civil, administrativo, demais ramos do direito, além de outros, como administração e engenharia, de interesse para o MPT.

Confira aqui a lista completa das obras adquiridas

(Para acesso a todos os títulos do acervo, acesse o catalogo da Rede de Bibliotecas do MPT)

Direito do TrabalhoDireito do trabalho.jpg

Novo CPCNovo CPC.jpg

Processo civil e trabalhistaProcesso civil e trabalhista.jpg

A seguir estão as referência dos alguns dos principais títulos, autores e assuntos: Continue lendo »

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Sumário da Revista SÍNTESE: Direito Civil e Processual Civil – edição de mar-abr de 2016

Revista SÍNTESE: direito civil e processual civil, publicação bimestral de doutrina, jurisprudência e outros assuntos de direito civil e processual civil

Disponíveis física e eletronicamente! Consulte a Biblioteca da PRT3 para mais informações.

EDIÇÃO DE MAR./ABR. DE 2016

SUMÁRIO

 

Normas Editoriais para Envio de Artigos

 

Assunto Especial

Novos Paradigmas sobre o Novo CPC

Doutrinas

  1. A Revogação da Gratuidade em Sentença, a (Des)Necessidade do Preparo da Apelação, a Competência da Primeira Instância para o Reconhecimento da Deserção e Brevíssimas Anotações sobre o Novel Regime de Preparo Recursal no NCPC
    Tiago Bitencourt De David
  1. A Estabilização das Decisões Judiciais Decorrente da Preclusão e da Coisa Julgada no Novo CPC: Reflexões Necessárias
    José Henrique Mouta Araújo
  1. Incidência de Multa pelo Não Comparecimento da Parte à Audiência de Conciliação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública
    Leonardo Oliveira Soares
  1. O Novo Código de Processo Civil: a Evolução do Sistema Jurídico
    Marcio Evangelista Ferreira da Silva
  1. Cuidados com a Entrada em Vigor do NCPC
    Gisele Leite
  1. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil
    Aldem Johnston Barbosa Araújo
  1. Noções Elementares sobre Recursos no Novo CPC e Suas Principais Alterações
    Eric Cesar Marques Ferraz
  1. O Novo Perfil da Tutela Provisória
    Clito Fornaciari Júnior

 

Em Poucas Palavras

  1. Dano Moral e Valor da Causa: entre o Velho e o Novo CPC
    Guilherme Carvalho e Sousa

 

Acontece

  1. A Data da Entrada em Vigor do Novo Código de Processo Civil – 18.03.2016
    Rogério Montai de Lima

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Bibliografia : o novo CPC na doutrina

A Biblioteca da PRT 3a. Região referenciou livros e artigos de periódicos, incluindo outras bibliotecas da Rede do MPT, com doutrinas do novo CPC, Lei n. 13.105/2015.
A coleta abrange publicações de 2014 até 18/03/2016, quando o código entrou em vigor.

Novo CPC na doutrina - bibliografia

 

 

 

 

Bibliografia – A doutrina do novo CPC – 2014, 2015 e 2016

 

Confira alguns itens referenciados no trabalho:

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. A contratualização do processo das convenções processuais no processo civil: de acordo com o novo CPC. São Paulo: LTr, 2015. 240 p. ISBN 9788536131719. (PGT) (PRT 5) (PRT 12) (PRT 18)

ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de; PANTOJA, Fernanda Medina; PELAJO, Samantha (Coord.). A mediação no novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. x, 306 p. ISBN 9788530965709. (PGT) (PRT 17) (PRT 18)

AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 1439 p. ISBN 9788520362693. (PGT) (PRT 2) (PRT 24)

BRANDÃO, Cláudio. Reforma do sistema recursal trabalhista: comentários à Lei n. 13.015/2014. São Paulo: LTr, 2015. 216 p. ISBN 9788536182728. (PGT) (PRT 4) (PRT 5) (PRT 17) (PRT 21)

BUENO, Cassio Scarpinella. Novo código de processo civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. 752 p. ISBN 9788502623101. (PGT) (PRT 2) (PRT 3) (PRT 4) (PRT 12) (PRT 17) (PRT 24)

CARDOSO, Hélio Apoliano. ABC dos recursos no novo CPC comentado. Leme: JH Mizuno, 2015. 200 p. ISBN 9788577891306. (PGT) (PRT 18)

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 786p. ISBN 9788544203538 (v. 1). (PGT) (PRT 2) (PRT 3) (PRT 5) (PRT 8) (PRT 10) (PRT 12) (PRT 14) (PRT 17) (PRT 18) (PRT 21)

DIDIER JUNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. ISBN 9788544203514 (v. 2). (PGT) (PRT 2) (PRT 3) (PRT 5) (PRT 8) (PRT 10) (PRT 12) (PRT 17) (PRT 18) (PRT 21)

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. 396 p. ISBN 9788520365946. (PRT 21)

(…)

Saiba mais entrando em contato com a Biblioteca pelo Ramal 6205 ou 6363 ou ainda pelo e-mail: prt03.biblio@mpt.mp.br

 

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Sumários do Boletim de Direito Administrativo – BDA: edições de janeiro e fevereiro de 2016

Boletim de Direito Administrativo – BDA: publicação mensal, contendo artigos doutrinários que versam sobre temas atuais do Direito Administrativo, além da verbetação de julgados publicados no inteiro teor

Disponíveis física e eletronicamente! Consulte a Biblioteca da PRT3 para mais informações.

 

EDIÇÃO DE JANEIRO/2016

SUMÁRIO

DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES

Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração pública (João Gabriel Lemos Ferreira)

Reflexões sobre o modelo de controle exercido pelo Tribunal de Contas nos contratos administrativos: enfoque da consultoria jurídica (Leandro Sarai e Carlos Willians Osório)

O art. 54 da Lei nº 9.784/1999 e as relações jurídico-administrativas anteriores (Edilson Pereira Nobre Júnior)

Embargo da atividade florestal sob as luzes do princípio do desenvolvimento sustentável (Ibraim José das Mercês Rocha)

Compliance e lei anticorrupção nas empresas (Marcia Carla Pereira Ribeiro e Patrícia Dittrich Ferreira Diniz

O concurso público brasileiro e a ideologia concurseira (Fernando de Castro Fontainha, Pedro Heitor Barros Geraldo, Alexandre Veronese e Camila Souza Alves)

 

JURISPRUDÊNCIA E DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – Vítima de acidente de trânsito – Assistência médico-hospitalar prestada em entidade vinculada ao SUS – Cessão de direito pactuada entre paciente e a Santa Casa da Misericórdia, para o nosocômio solicitasse a indenização securitária – Inadmissibilidade – Enferma que não procedeu ao desembolso de nenhuma despesa – Instrumento de cessão antecedente à redação atual do art. 3, §§ 2º e 3º, da Lei nº 6.194/1974 – Irrelevância – Redação primitiva de dispositivo do diploma legal que dispunha, taxativamente, que a cobertura securitária era para reembolso à vítima das despesas devidamente comprovada (STJ)

INDÍGENAS “INTEGRADOS” –  Alistamento eleitoral – Exigência da apresentação de certificado de quitação do serviço militar, nos termos do art. 44, inc. II, da Lei nº 4.737/1965 – Recomendação da solicitação de documento hábil na unidade do serviço militar do qual se infira a regularidade com as obrigações correspondentes, seja pela prestação, dispensa, isenção ou quaisquer outros motivos admitidos pela legislação de regência, em conjunto ou não com o órgão competente de assistência que comprove a condição de silvícola – Desinfluência da classificação conferida ao índio pela Justiça Eleitoral (TSE)

REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA O OFICIALATO – Oficial Superior da Força Aérea Brasileira – Condenação por peculato – Pena superior a dois anos – Sentença condenatória transitada em julgado – Afronta a valores éticos e morais pelo militar – Determinação da perda do posto e da patente (STM)

DANOS MORAIS – Caracterização – Agente do Detran – Tratamento irônico, descortês e desrespeitoso dispensado a Magistrado em razão da função pública por ele exercida – Veículo conduzido pelo Juiz abordado na “Operação Lei Seca” – Automóvel desprovido de placas identificadoras, não portando o motorista CNH e CRLV – Servidora que desdenha do Magistrado, afirmando “você é Juiz e desconhece a lei?” e aduzindo que era “só um Juiz, não Deus” – Excesso no desempenho das funções – Abuso de autoridade (TJRJ)

CONSUMIDOR – Procon – Autuação e aplicação de multa à construtora por veicular propaganda enganosa – Venda de unidades imobiliárias anunciada por meio de panfletos publicitários – Infringência ao art. 37, § 1º, da Lei nº 8.078/1990 – Sancionada que alega violação ao processo legal administrativo – Não ocorrência – Penalidade fixada em valor razoável e proporcional (TJSP)

SISTEMA “S” – Sesi/Senai – Previdente/Diretor das entidades – Suposto uso indevido de campanhas publicitárias institucionais para promoção pessoal com vista às eleições majoritárias estaduais – Ausência de violação direita à norma – Determinação para que tais entes regulamentem a matéria, tendo como parâmetro o princípio republicano e o disposto no art. 37, § 1º, da CF/1988 (TCU)

 

EDIÇÃO DE FEVEREIRO/2016

SUMÁRIO

DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES

Concursos Públicos, separação de poderes e controle judicial sob a ótica do STF: deferência ou ativismo? (Rafael Carvalho Rezende Oliveira)

A trajetória da transcendência dos motivos determinantes: o fim da história? (Breno Baía Magalhães)

Auditoria de tecnologia da informação: a experiência do TCE-CE (Paulo Alcântara Saraiva Leão)

Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial (Eduardo Fortunato Bim)

Breve ensaio acerca da posse em cargos, funções ou empregos público civil efetivo por militar (Luiz Eduardo de Paula Ponte)

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Sumário da Revista SÍNTESE: Direito Civil e Processual Civil – edição de jan-fev de 2016

Revista SÍNTESE: direito civil e processual civil, publicação bimestral de doutrina, jurisprudência e outros assuntos de direito civil e processual civil

Disponíveis física e eletronicamente! Consulte a Biblioteca da PRT3 para mais informações.

 

EDIÇÃO DE JAN./FEV. DE 2016

SUMÁRIO

 

Normas Editoriais para Envio de Artigos

 

Assunto Especial

Estatuto da Pessoa com Deficiência – Implicações Cíveis

DOUTRINAS

  1. As Alterações da Teoria das Incapacidades, à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)
  1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Sistema Jurídico Brasileiro de Incapacidade Civil (Pablo Stolze)
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência Traz Inovações e Dúvidas (Atalá Correia)
  1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Alterações no Código Civil de 2002 (Ivana Assis Cruz dos Santos)
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência: a Revisão da Teoria das Incapacidades e os Reflexos Jurídicos na ótica do Notário e do Registrador (Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro)

Em Poucas Palavras

  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência e Seu Impacto no Código Civil (Ana Clara Cabral)

 

Parte Geral

DOUTRINAS

  1. Avaliação Judicial da “Representação Adequada” das Entidades Legitimadas para as Ações Coletivas no Brasil – Estudo do Caso Julgado pelo STJ no REsp 1213614/RJ (Demócrito Reinaldo Filho)
  1. Déficit de Substância e Déficit de Eficácia no Ato Jurídico – Competência Jurisdicional – Implicações (José Basílio Gonçalves)
  1. O Precedente Como Instrumento de Garantia à Segurança Jurídica (Jordhana Cunha Fernandes e Alisson Henrique do Prado Farinelli)
  1. Direito Processual Civil: da Preclusão Aparente (Eric Cesar Marques Ferraz)

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Sumário da Revista SÍNTESE: Trabalhista e Previdenciária – edição de fevereiro de 2016

Revista SÍNTESE: trabalhista e previdenciária, publicação mensal de doutrina, jurisprudência, legislação e outros assuntos trabalhistas e previdenciários

Disponíveis física e eletronicamente! Consulte a Biblioteca da PRT3 para mais informações.

EDIÇÃO DE FEVEREIRO/2016

Sumário

 

Normas Editoriais para Envio de Artigos

 

Assunto Especial

O FGTS e o Novo Prazo Prescricional

Doutrina

  1. O Novo Prazo Prescricional do FGTS – Mutação Jurisprudencial
    Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

 

Jurisprudência

  1. Acórdão na Íntegra (STF)

 

Parte Geral

Doutrinas

  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica: um Estudo Doutrinário, Normativo e Jurisprudencial Atualizado (Incluindo o Novo Código de Processo Civil)
    Carlos da Fonseca Nadais
  1. Os Reflexos da Lei Maria da Penha no Direito do Trabalho
    Claudete Carvalho Canezin e Fernanda Shimomura
  1. Poder Diretivo do Empregador: da Legalidade e Limitações das Revistas Pessoais nos Empregados
    Lívia Garcia Vasconcelos

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Sumário da Revista SÍNTESE: Trabalhista e Previdenciária – edição de janeiro de 2016

Revista SÍNTESE: trabalhista e previdenciária, publicação mensal de doutrina, jurisprudência, legislação e outros assuntos trabalhistas e previdenciários

Disponíveis física e eletronicamente! Consulte a Biblioteca da PRT3 para mais informações.

EDIÇÃO DE JANEIRO/2016

Sumário

 

Normas Editoriais para Envio de Artigos

 

Assunto Especial

O Trabalho da Pessoa com Deficiência e seus Reflexos

Doutrinas

  1. O Trabalho das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 13.146/2015
    Adalberto Martins e Helena Silveira A. Waitman
  1. Previdência e Processo: a Pessoa com Deficiência e os Desafios de Reconhecimento Judicial dos Seus Novos Direitos
    Fernando Rubin

 

Parte Geral

Doutrinas

  1. Direitos da Personalidade na Relação de Trabalho: Meios Eletrônicos no Ambiente Trabalho – Monitoramento de E-Mails e Instrumentos Visuais no Ambiente de Trabalho
    Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho
  1. A Nova Regulamentação do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico: Lei Complementar nº 150/2015 e Resolução nº 754/2015 do Codefat
    Evair de Jesus Zago
  1. A Ética na Magistratura: Ponderações sobre Normas e Circunstâncias Que Interferem na Prestação Jurisdicional
    Luiz Henrique Sormani Barbugiani

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Sumário da Revista LTr – edição de janeiro de 2016

Revista LTr: legislação do trabalho, publicação mensal de legislação, doutrina e jurisprudência especializada em direito do trabalho

Disponível física e eletronicamente! Consulte a Biblioteca da PRT3 para mais informações.

 

SUMÁRIO

DOUTRINA

REDAÇÃO

80 anos da Revista LTr -Tradição e modernidade

Eleição da nova direção do TST – Biênio 2016/2018

 

Pela sobrevivência do processo do trabalho: breve discurso para uma ocasião oportuna (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio)

Flexibilização do Direito do trabalho (especialmente no Direito italiano) (ROMITA, Arion Sayão)

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa (SILVA, Antônio Álvares da; MELO, Geraldo Magela)

A aplicação subsidiária e supletiva das novas regras do CPC no Processo do Trabalho (VEIGA, Maurício de Figueiredo Corrêa da)

A ADIn n. 5326/DF e a competência da Justiça do Trabalho para pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas: um passo para trás (FELICIANO, Guilherme Guimarães)

Aplicabilidade da arbitragem nas lides individuais de trabalho (SANTOS, Enoque Ribeiro dos)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o Direito Processual do Trabalho (CLAUS, Ben-Hur Silveira)

O direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Desconstrução jurídica do modelo (JOÃO, Paulo Sergio)

Socializando a propriedade, apropriando-se do social: um velho-novo olhar para o Direito do Trabalho (CURVO, Isabelle Carvalho)

 

LEGISLAÇÃO   

Decreto n. 8.605, de 18.12.15 – OIT – Convenção n. 158 (Re- visada) – Novo documento de identificação do trabalhador marítimo Continue lendo »